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CVM edita instrução normativa que dispensa a publicação obrigatória em jornal dos avisos em ofertas públicas e da necessidade de impressão do prospecto

30/05/14

A CVM, por meio da Instrução CVM nº 548, de 06/05/2014, altera, acrescenta e revoga dispositivos da disposição CVM nº 400, de 29/12/2003, que trata sobre as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários nos mercados primário e secundário.

Nesta nova Instrução Normativa, uma das principais mudanças foi o acréscimo do art. 54-A, que dispensa a obrigatoriedade de publicação em jornais dos avisos obrigatórios das ofertas públicas, quais sejam, avisos ao mercado, anúncios de início e encerramento de distribuição e outras divulgações relacionadas às ofertas. Assim, passa a ser necessária a divulgação/publicação nas páginas da rede mundial de computadores da emissora; do ofertante; da instituição intermediária responsável pela oferta das entidades administradoras de mercado organizado de valores mobiliários onde os valores mobiliários da emissora sejam admitidos à negociação; e da CVM.

Caso a companhia opte por fazer a divulgação em jornal, tal divulgação deverá indicar as páginas na rede mundial de computadores onde os investidores poderão obter as informações detalhadas e completas, sempre que possível por meio de hyperlink.

Adicionalmente, foi extinta a exigência da entrega de exemplar de prospecto definitivo ou preliminar nas sedes do investidor, da emissora, do ofertante, das Instituições Intermediárias integrantes do consórcio e da bolsa de valores ou mercado de balcão onde os valores mobiliários da emissora estão admitidos à negociação.

Por fim, foram acrescentados meios a serem utilizados para comunicação relação à oferta aos investidores que já tiverem aderido à ela, sendo tais meios: correio eletrônico, correspondência física ou qualquer outra forma de comunicação passível de comprovação a respeito da modificação efetuada.

Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos com relação ao assunto em questão.

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