Notícias

  • Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual

    Hoje, 31.03.2016, foi publicado o Decreto nº 45.615/2016 que suspendeu os efeitos do Decreto nº 45.598 de 10 de março de 2016, que instituiu a Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual (“TUST”). No art. 1º, parágrafo único do …

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  • Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária

    Em 13 de janeiro de 2016 foi publicada a Lei nº 13.254/2016, que instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (“RERCT”) de recursos, bens ou direitos de origem lícita mantidos no exterior. O RERCT foi regulamentado pela Instrução …

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  • LEGAL 2015 AWARDS

    BRGC foi premiado em 2015 pela Legal Awards como escritório excelência em International Transaction Law no Brasil. O Legal Awards é um programa altamente renomado criado para premiar a comunidade jurídica global em evidência. A lista completa dos vencedores foi …

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  • Instrução Normativa CVM nº 565

    Em 15 de junho de 2015 a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou a Instrução CVM nº 565 (“ICVM 565”), que traz novas regras para as operações societárias de fusão, cisão, incorporação e incorporação de ações que envolva pelo menos …

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  • Chambers Latin America 2016.

    O Chambers & Partners, um dos mais conceituados diretórios internacionais, publicou o ranking anual com os melhores escritórios e experts da advocacia na América Latina – Chambers Latin America 2016. BRGC é recomendado como um dos principais escritórios de Direito …

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  • BRGC foi reconhecido como um dos escritórios de advocacia mais admirados do Brasil em 2014

    Barbosa, Raimundo, Gontijo e Câmara foi avaliado pelo estudo Análise Advocacia 500 como um dos escritórios de advocacia mais admirados no Brasil em 2014. Reconhecido em diversas áreas de atuação, o BRGC recebeu posição de destaque dentre as principais bancas …

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  • As Novas Instruções da CVM (nºs 554 e 555)

    A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) submeteu à audiência pública em 2014 uma minuta de instrução propondo transferir a definição da categoria “investidores qualificados” da Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004 (“Instrução CVM 409”), que dispõe …

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  • Chambers Latin America 2015.

    O Chambers & Partners, um dos mais conceituados diretórios internacionais, publicou o ranking anual com os melhores escritórios e experts da advocacia na América Latina – Chambers Latin America 2015. BRGC é recomendado como um dos principais escritórios de Direito …

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  • Proposta de Alteração do Conceito de Investidor Qualificado

    A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) submeteu à audiência pública este ano uma minuta de instrução propondo transferir a definição da categoria “investidores qualificados” da Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004 (“Instrução CVM 409”), que dispõe …

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  • CVM edita instrução normativa que dispensa a publicação obrigatória em jornal dos avisos em ofertas públicas e da necessidade de impressão do prospecto

    A CVM, por meio da Instrução CVM nº 548, de 06/05/2014, altera, acrescenta e revoga dispositivos da disposição CVM nº 400, de 29/12/2003, que trata sobre as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários nos mercados primário e secundário. Nesta …

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  • Chambers Latin America 2014.

    O Chambers and Partners, um dos mais conceituados diretórios internacionais, publicou o ranking anual com os melhores escritórios e experts da advocacia na América Latina –Chambers Latin America 2014. BRGC é recomendado como um dos principais escritórios de Societário e M&A, …

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