Direito Regulatório

BRGC assessora clientes em assuntos que envolvem os órgãos da administração direta, entidades autárquicas e agências reguladoras (em especial, ANVISA, ANP, DNPM, ANTT, ANAC, ANTAQ, ANATEL, ANEEL, AGENERSA, etc), empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas e demais órgãos vinculados ao Poder Executivo e aos órgãos de controle externo, como, por exemplo, o Tribunal de Contas da União.

O escritório assessora seus clientes em todas as etapas dos processos licitatórios, seja na análise de editais, contratos de concessão, permissões e autorizações, em esclarecimentos relativos à contratação e impugnações, elaboração das propostas e acompanhamento do julgamento das mesmas, seja na defesa dos seus interesses em sede de processos administrativos ou judiciais.