Direito Público

Na área de Direito Público, prestamos assessoria aos nossos clientes em assuntos dos mais diversos, incluindo:

  • Licitações e contratações com o Poder Público e empresas estatais, em geral, na qualificação e participação em licitações, na negociação de contratos administrativos, aditivos e, em especial, em disputas relativas a equilíbrio econômico-financeiro e revisão/ reajustes de obrigações e prazos contratuais;
  • Elaboração de pareceres jurídicos e legal opinions, análises regulatórias (ANP, ANM, ANTAQ, ANTT, ANEEL, ANVISA, ANS, ANAC, ANA, ANATEL, ANCINE), minutas de anteprojetos de leis, decretos, resoluções e políticas; monitoramento e participação em consultas e audiências públicas do Congresso Nacional e de agências reguladoras; participação em fóruns de discussão em comissões técnicas e eventos das indústrias reguladas; e
  • Prevenção e resolução de conflitos estratégicos, no contencioso administrativo junto a órgãos e entidades da Administração Pública dos três níveis federativos, com destaque para o Tribunal de Contas da União e agências reguladoras, no contencioso judicial e em arbitragens domésticas e internacionais; atuação também junto ao Ministério Público federal e estadual, no âmbito de inquéritos civis e outros procedimentos.