Setor Farmacêutico e de Cuidados com a Saúde

Atuação em Direito Regulatório e Sanitário, Relações Governamentais e casos estratégicos envolvendo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, vigilâncias sanitárias municipais e estaduais, Ministério da Saúde – MS, Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária – Conar, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO e Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (CMED), tais como:

  • Organização e regularização das empresas para o início das atividades;
  • Legalidade das medidas de marketing frente à legislação sanitária vigente;
  • Estratégia regulatória para desenvolvimento, concessão e/ou renovação de produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária;
  • Due diligences de empresas e ativos da Indústria Farmacêutica e de Cuidados com a Saúde;
  • Regularização de preço de produtos perante a CMED;
  • Monitoramento de temas de interesse para a indústria farmacêutica e de cuidados com a saúde, que estejam em trâmite (ou em vias de tramitar) no Congresso Nacional, ou em discussão no âmbito do Poder Executivo e das Agências Reguladoras;
  • Acompanhamento de agenda de atividades e interlocução com agentes públicos e órgãos decisores;
  • Análises de risco e assessoria para definição de estratégias de ação;
  • Licitações e compras públicas, Parcerias Público-Privadas (PPPs), Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) e Acordos de Compartilhamento de Riscos;

Além disso, prestamos assessoria na negociação, elaboração e revisão de contratos de terceirização de etapas de fabricação, controle de qualidade e armazenagem, fornecimento, distribuição e farmacovigilância;